1. Identificação do Controlador e Encarregado de Dados (DPO)

O Instituto Manual do Corpo LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ com sede na Comarca de São Paulo/SP, sob a responsabilidade técnica de Isabela Massoterapeuta, atua como Controlador de Dados Pessoais nos termos do Artigo 5º, inciso VI, da LGPD.

Todas as operações de tratamento de dados são orientadas por governança ética e pelas melhores práticas de segurança da informação. O canal oficial do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) para solicitações formais é o endereço eletrônico contato@isabelalopez.com.

2. Dados Pessoais Coletados e Formas de Coleta

A coleta de dados ocorre de forma transparente, necessária e proporcional às finalidades dos atendimentos e educação continuada, compreendendo:

• Dados Cadastrais e de Identificação: Nome completo, endereço de correio eletrônico (e-mail), número de WhatsApp/telefone, data de nascimento e endereço residencial para emissão de notas fiscais e registros de certificados.
• Dados de Conexão e Navegação: Endereço IP, data e horário de acesso, identificadores de dispositivo, navegador e logs de acesso coletados em cumprimento ao Artigo 15 da Lei nº 12.965/2014.
• Dados Acadêmicos de Alunos: Histórico de frequência em aulas práticas, avaliações teóricas e registros de certificação profissional livre com respaldo na Lei nº 9.394/1996 e Decreto nº 5.154/2004.

3. Fichas de Atendimento e Dados de Bem-Estar

Em conformidade com as diretrizes de acolhimento e segurança, informações sobre tensões musculares, rotina de esforço físico, histórico de cirurgias ou restrições articulares são coletadas exclusivamente para calibrar a intensidade correta das manobras de massagem e garantir o máximo conforto e bem-estar durante a sessão.

O acesso a essas informações é restrito unicamente ao massoterapeuta responsável pela condução do atendimento sob estrito sigilo ético.

4. Bases Legais para o Tratamento de Dados

O tratamento de dados pessoais no Instituto Manual do Corpo fundamenta-se estritamente nas hipóteses autorizativas do Artigo 7º da LGPD:

• Execução de Contrato e Procedimentos Preliminares (Art. 7º, V): Para a prestação de serviços de massoterapia, fornecimento de materiais didáticos e emissão de certificados de conclusão;
• Consentimento Livre e Inequívoco do Titular (Art. 7º, I): Coletado mediante aceite voluntário para comunicações institucionais, lembretes de agenda e conteúdos educativos de relaxamento;
• Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (Art. 7º, II): Para emissão de documentos fiscais perante os órgãos tributários competentes e manutenção de registros de conexão pelo Marco Civil da Internet.

5. Finalidades Específicas do Tratamento

Os dados coletados destinam-se exclusivamente às seguintes finalidades legítimas:

• Planejamento e aplicação de protocolos manuais individualizados conforme a necessidade de relaxamento muscular do interagente;
• Envio de confirmações de horário, lembretes de sessão via WhatsApp e orientações de autocuidado pós-atendimento;
• Processamento seguro de transações financeiras e emissão de notas fiscais de serviços;
• Liberação de acesso a materiais didáticos, suporte pedagógico continuado e emissão de certificados amparados pelo Decreto nº 5.154/2004;
• Monitoramento e aprimoramento da performance técnica, estabilidade e segurança de nossos ambientes digitais.

6. Armazenamento Seguro, Criptografia e Salvaguardas

Implementamos controles técnicos e organizacionais rigorosos para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, vazamentos, alteração ou perda acidental. Nossos ambientes digitais contam com:

• Criptografia de dados em trânsito com protocolo TLS 1.3 e chaves de alta segurança;
• Criptografia de bancos de dados em repouso com algoritmo AES-256 em infraestrutura isolada;
• Controle de acesso hierárquico baseado no princípio do menor privilégio (Least Privilege);
• Cópias de segurança (backups) automáticas e periódicas com armazenamento geograficamente distribuído.

7. Compartilhamento Restrito com Operadores Homologados

O Instituto Manual do Corpo não compartilha dados com terceiros para finalidades publicitárias. O compartilhamento ocorre unicamente com operadores essenciais de infraestrutura tecnológica (hospedagem em nuvem de padrão internacional, processadores de pagamento certificados e plataformas contábeis de emissão de notas fiscais) ou mediante ordem emanada de autoridade judicial competente.

8. Política de Cookies e Tecnologias de Sessão

Utilizamos cookies estritamente necessários para manter a integridade dos formulários de agendamento e segurança da navegação, além de métricas anônimas para mensurar tempos de carregamento e estabilidade do servidor. O visitante tem total liberdade para configurar seu navegador a fim de recusar ou apagar cookies a qualquer momento.

9. Direitos do Titular de Dados Pessoais (Artigo 18 da LGPD)

O titular dos dados tem o direito de requerer, a qualquer momento e de forma gratuita mediante solicitação formal ao nosso DPO:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados cadastrais;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a legislação;
• Portabilidade dos dados a outro prestador de serviços mediante requisição expressa;
• Revogação do consentimento para recebimento de comunicações informativas ou educativas.

10. Prazos de Retenção e Descarte Seguro

Os dados são armazenados pelo período estritamente necessário para a consecução de suas finalidades e cumprimento dos prazos prescricionais legais:

• Fichas de Atendimento e Cadastro: Retidos pelo prazo de 5 (cinco) anos após o último atendimento para garantia de continuidade terapêutica e respaldo profissional;
• Documentos Fiscais e Contábeis: Conservados por 5 (cinco) anos nos termos do Código Tributário Nacional;
• Registros de Conexão IP: Mantidos por 6 (seis) meses em observância ao Artigo 15 do Marco Civil da Internet.

Findo o prazo de guarda legal ou mediante solicitação cabível de descarte, os registros são eliminados por métodos digitais irreversíveis.

11. Canal de Atendimento do DPO

Para o exercício de qualquer um dos seus direitos previstos em lei ou esclarecimento de dúvidas sobre esta Política, entre em contato direto com o nosso Encarregado de Proteção de Dados através do e-mail contato@isabelalopez.com. O prazo formal de atendimento às solicitações é de até 15 (quinze) dias úteis.