1. Objeto, Identificação e Natureza dos Serviços

O Instituto Manual do Corpo LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede na Comarca de São Paulo/SP, sob responsabilidade técnica de Isabela Massoterapeuta, atua na prestação de serviços de massoterapia corporal, descompressão postural, massagem relaxante, técnicas manuais de bem-estar e programas de formação livre em terapias corporais.

Os atendimentos e programas desenvolvidos têm finalidade de relaxamento muscular, alívio de tensões do dia a dia e educação postural preventiva, não constituindo consultas médicas ou procedimentos alopáticos invasivos.

2. Agendamentos de Atendimento e Pontualidade

Os atendimentos presenciais realizam-se mediante reserva prévia de horário por nossos canais digitais oficiais. Cada sessão tem duração pré-estabelecida (50, 60 ou 80 minutos conforme a modalidade contratada).

Recomenda-se a chegada com 10 (dez) minutos de antecedência para recepção e preparação para a sessão. Eventuais atrasos imputáveis ao cliente serão absorvidos no tempo de sua própria sessão, mantendo-se inalterado o horário de término para garantir o respeito aos clientes subsequentes.

3. Ficha de Acolhimento e Informação do Cliente

O cliente compromete-se a fornecer informações verídicas no formulário inicial de acolhimento antes de qualquer procedimento, declarando eventuais quadros de febre, infecções agudas, cirurgias recentes ou restrições articulares.

O massoterapeuta assistente possui autonomia técnica para ajustar manobras ou sugerir o reagendamento da sessão caso identifique que o cliente necessita de repouso prévio, sempre visando à segurança e ao conforto integral.

4. Remarcações e Cancelamentos de Sessões

Solicitações de cancelamento ou remarcação de horários de atendimento presencial devem ser comunicadas com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas através de nossos canais de atendimento ou pelo e-mail contato@isabelalopez.com.

Cancelamentos informados dentro do prazo regulamentar garantem o direito à remarcação para data futura sem qualquer custo adicional.

5. Matrícula em Cursos Livres e Treinamentos

Nossos cursos, apostilas digitais e treinamentos em vídeo configuram Cursos Livres de Educação Continuada, devidamente amparados no Decreto Presidencial nº 5.154/2004 e no Artigo 42 da Lei nº 9.394/1996 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional).

O acesso aos conteúdos didáticos digitais é pessoal e intransferível, liberado imediatamente após a confirmação do pagamento pelas plataformas autorizadas.

6. Emissão de Certificados de Conclusão

A emissão do certificado digital de conclusão nos cursos profissionalizantes e livres está condicionada ao cumprimento integral da carga horária prevista e à aprovação nas atividades avaliativas práticas e teóricas propostas na grade curricular.

7. Propriedade Intelectual e Direitos Autorais

Todos os materiais didáticos, vídeos demonstrativos, textos, marcas, ilustrações anatômicas e conteúdos editoriais disponibilizados são de propriedade exclusiva do Instituto Manual do Corpo LTDA, protegidos pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais). É expressamente proibida a reprodução, comercialização, distribuição ou rateio não autorizado de qualquer material.

8. Direito de Arrependimento e Reembolso (CDC)

Em estrita observância ao Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), nas contratações realizadas fora do estabelecimento físico (internet), o consumidor poderá exercer seu direito de arrependimento no prazo improrrogável de 7 (sete) dias corridos a contar da data de confirmação da compra.

O reembolso integral será operacionalizado pelo mesmo método de pagamento utilizado na transação original, mediante solicitação formal ao e-mail contato@isabelalopez.com dentro do prazo legal.

9. Conduta Ética e Respeito Mútuo

O Instituto Manual do Corpo prima pelo respeito irrestrito, pela integridade moral e pelo profissionalismo em todas as relações. Qualquer conduta desrespeitosa ou inadequada ensejará a rescisão imediata do atendimento ou do acesso às plataformas de ensino, sem prejuízo das medidas cabíveis.

10. Limitação de Responsabilidade

O Instituto Manual do Corpo empenha seus melhores esforços para garantir a excelência técnica de suas técnicas e conteúdos. Os resultados do relaxamento corporal podem variar de acordo com a resposta individual e os hábitos de vida de cada indivíduo.

11. Canais de Atendimento e Suporte

Para esclarecimento de dúvidas sobre este regulamento, entre em contato com nossa equipe de suporte pelo e-mail contato@isabelalopez.com (Atendimento: Segunda a Sexta das 08:00 às 20:00 e Sábados das 08:00 às 18:00).

12. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo para dirimir eventuais controvérsias oriundas deste contrato, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.